O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (MPF) parecer favorável a agravo interposto pelo estado do Pará contra decisão do Tribunal...
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP-GO) e a Defensoria Pública Estadual ajuizaram, nesta quarta-feira (7), ação civil pública (ACP), com...
É inegável o sofrimento de pais que tiveram filhos trocados em maternidade, porque é deles o direito natural da criação. Do contrário, deve-se indenizar...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilos telefônico e telemático de José Matheus Salles Gomes, assessor especial...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar no Habeas Corpus (HC) 204422 para permitir que a farmacêutica Emanuela...