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Aline

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Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa

O TRT da 2ª região reverteu a justa causa de um trabalhador que recebeu duas multas de trânsito por excesso de velocidade no mesmo...

14 de julho de 2021

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Atuação de médicos residentes no Instituto Dona Lindu vira alvo de investigação pelo MPAM

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14 de julho de 2021

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TST: Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória

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14 de julho de 2021

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Decreto promulgado derruba limite para emendas parlamentares de combate à pandemia

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou o decreto legislativo que suspende os limites impostos por uma portaria do Ministério da...

14 de julho de 2021

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Revisão legal do valor de enquadramento não afasta crime de informação falsa em licitação

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como...

14 de julho de 2021

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STJ: Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais

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14 de julho de 2021

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Gilmar Mendes determina que governo avalie inclusão de jovens em grupo prioritário de vacinação

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14 de julho de 2021

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