A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez...
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a...
A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou na quinta-feira, 22 de julho, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), requerendo...