Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Para PGR, lei de Goiás usurpa competência da União para legislar sobre direito civil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela inconstitucionalidade formal da Lei 20.894/2020 do estado de Goiás, que trata de normas protetivas aos consumidores...

MPF pede que ANS siga recomendação do CNS para diminuir altos índices de cesáreas

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrário ao pedido da Agência Nacional de Saúde (ANS) para que fosse reconhecida a perda do objeto da...

Polícia Federal deflagra Operação Camarim de combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

Corumbá/MS - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24/6) a Operação Camarim. Trata-se da fase ostensiva de investigação policial que apurou a prática do...

Determinada a devolução de caminhão apreendido pelo transporte de madeira sem documento de origem

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a devolução de um caminhão Mercedes Benz apreendido que era utilizado para...

Infração penal praticada em detrimento de serviço da União atrai a competência da justiça federal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a denunciação caluniosa contra promotor de justiça estadual na função de...

São validas as provas de infração penal até então desconhecida encontradas casualmente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência no sentido da “validade das provas encontradas casualmente pelos agentes da persecução penal, relativas à infração...

Correção de erro material pode ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça...

Acusado pelo massacre na creche em Saudades, no Oeste, será ouvido em agosto

O juiz da Vara Única da comarca de Pinhalzinho, Caio Lemgruber Taborda, assinou na tarde desta quarta-feira (23/6) decisão que determina a oitiva do...

Must read

TRE/AM: Origem lícita do dinheiro não afasta multa por doação eleitoral acima do limite

A origem lícita dos recursos utilizados em uma doação...

Prazo para registro de candidaturas às eleições termina neste sábado

O prazo para o registro de candidaturas aos cargos...
- Advertisement -spot_imgspot_img