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Aline

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Trabalhador contratado para prestar serviços em Angola consegue benefícios da lei brasileira

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a aplicação da legislação brasileira no caso de trabalhador contratado no...

29 de junho de 2021

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Consumidores devem ser ressarcidos de valores gastos em passagens compradas antes da pandemia

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou empresa aérea por não ter devolvido dinheiro gasto com passagens aéreas, por viagem...

29 de junho de 2021

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Reconhecida natureza salarial de valores pagos a empregado mineiro como “premiação”

Foi reconhecida a natureza salarial dos valores que eram pagos como “premiação produtividade” a ex-empregado de empresa do ramo de bioenergia. Tendo em vista...

29 de junho de 2021

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Motorista que sofreu acidente ao trafegar em excesso de velocidade não deve ser indenizado

Um motorista que sofreu acidente enquanto conduzia uma carreta pela BR 116 não deve receber indenizações por danos morais, materiais ou estéticos. O caminhão...

29 de junho de 2021

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Estagiários inscritos para o TJAM têm inscrição homologada

A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, divulgou a homologação preliminar das inscrições para Seleção Pública para...

29 de junho de 2021

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PGR manifesta-se pelo cumprimento imediato das penas após condenação pelo Júri

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser afastada a limitação de condenação igual ou...

29 de junho de 2021

Notícias

Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet especificando o usuário

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet...

29 de junho de 2021

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