A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial firmado entre o Banco Santander (Brasil) S.A....
Santa Catarina - Um detento do presídio de Chapecó-SC teve confirmada a regressão de regime para cumprimento de pena após processo administrativo disciplinar concluir...
O colegiado do Supremo Tribunal Federal fixou critérios mais rígidos para a decretação da prisão temporária. O novo entendimento foi provocado por duas ações...