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Paraíba- A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito Aldo Lustosa da Silva e do ex-vice-prefeito...
Belém/PA- Jurados do 3º. Tribunal do Júri de Belém votaram pela desclassificação do crime doloso para culposo perpetrado contra Gustavo William Monteiro Cardoso, 24...
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, assinou na quinta-feira (24), ato que...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a...