Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo.
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar eventuais responsabilidades...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos presidenciais que reduziram o Imposto sobre Produtos...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lançou hoje (2/5) campanha contra o assédio moral e sexual. Com o slogan “Assédio Moral/Sexual, pode...
Na tarde da próxima quarta-feira (04/05), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) realizará Sessão Especial para homenagear o desembargador Wellington Araújo, Presidente...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o absolveu, juntamente com sua ex-assessora...