O contrato administrativo pode tratar de renúncia ao recebimento de honorários de sucumbência por parte dos advogados contratados, desde que não contrarie lei nem...
Por maioria, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pela União para suspender...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do...
O Ministério Público Federal, solicitou, nesta semana, uma nova análise para que Adélio Bispo passe por uma nova perícia médica, para avaliar o estado...
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento...