A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência,...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar...
São Paulo - Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) reconheceram, por unanimidade, o direito à estabilidade...
O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta segunda-feira (30), recomendação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) revogue imediatamente a Portaria DG/PRF nº 456/...