Os desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas julgaram na quarta-feira (08/09) seis Mandados de Segurança de candidatos aprovados para o cargo de guarda municipal...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na quinta-feira (9), que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode...