Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso...
Conforme a Orientação Jurisprudencial 41 do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos em que as alegações sobre a doença ocupacional do empregado pareçam críveis,...
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Educacional da Associação Comercial Piauiense (Funeac), de Teresina (PI), da obrigação de indenizar...
O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos e expressões da Constituição do estado de São Paulo que estipulavam prazo para o governador expedir decretos e...
O Supremo Tribunal Federal desmentiu nesta sexta-feira (8/7) uma notícia falsa, reproduzida nas redes sociais pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio — investigado no inquérito...
O contribuinte que efetivamente possui crédito presumido de IPI concedido pela Lei 9.440/1997 tem o pleno direito de fazer o ressarcimento e o abatimento...