Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial

Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa, os honorários provisórios devem ser fixados de acordo com as normas jurídicas em...

Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena...

Nova Lei: Estatuto do idoso passa a se chamar de Estatuto da Pessoa Idosa

A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi...

MPF denuncia à Justiça radialista de Santarém (PA) que disse que indígenas devem ser “extirpados”

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações contra o radialista Hélio José Nogueira Alves pela prática de discurso de ódio e racismo...

MP visita escolas públicas em municípios do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Carauari, realizou, nos meses de junho e julho, fiscalizações em 10...

STJ mantém ação penal contra procurador aposentado denunciado por corrupção passiva

Diante da indicação de elementos suficientes para fundamentar a denúncia, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da...

Justiça do Trabalho deve julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas...

Agência dos Correios que funcionam como banco postal não são obrigadas a instalar porta eletrônica

Em julgamento de remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela inaplicabilidade de lei municipal que obriga a...

Must read

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA,...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para...
- Advertisement -spot_imgspot_img