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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou na última sexta-feira (9), em seu Diário Oficial, a resolução Nº 011/2021-CSDPE/AM que estabelece o...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, apresentou na última sexta-feira (9) as ações e os resultados obtidos pela corte,...