A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de adoção personalíssima proposta por...
Embora o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíba a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito...
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma servidora pública que foi agredida por paciente no exercício das suas funções. Ao manter a condenação,...
Procedimento servirá para que o órgão analise se atos expedidos com a finalidade de normatizar atividades, serviços e protocolos estão de acordo com a...
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, ajuizou ação civil pública, para que...
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, obteve decisão favorável, em caráter liminar, em ação civil pública...