Na última sessão presidida pelo ministro Fux, o ministro Luís Roberto Barroso, em nome do Supremo Tribunal Federal, prestou-lhe rápida homenagem, em que destacou...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou...
Para que a conduta seja penalmente típica, é necessária a presença do elemento subjetivo do tipo, consubstanciado pelo dolo. Com base nesse entendimento, a...