O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma...
Nos contratos empresariais deve ser conferido especial prestígio aos princípios da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos, reconhecendo-se neles verdadeira presunção de...
Não há vedação legal ao trabalho externo em empresa privada do preso em regime semiaberto, inclusive tratando-se de negócio pertencente a familiares ou amigos,...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conclusão do processo de identificação e delimitação do...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 271/21, que ratifica o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional...