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Aline

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Repetitivo discute inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural e efeitos gerados por TAC

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.151), vai definir se, na hipótese de inscrição...

8 de junho de 2022

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STJ afasta inépcia e mantém ação contra acusados por incêndio no CT do Flamengo

Não há como considerar inepta uma denúncia que apresenta elementos suficientes para tipificar um crime e demonstrar a suposta prática do fato, apontando o...

7 de junho de 2022

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Juíza condena Bolsonaro a pagar R$ 100 mil por ofensas a jornalistas em SP

Por entender que os reiterados ataques de Jair Bolsonaro (PL) aos profissionais de imprensa extrapolam todos os limites da liberdade de expressão garantida pela...

7 de junho de 2022

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Projeto que reduz ICMS dos combustíveis vai ao plenário do Senado

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens...

7 de junho de 2022

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STF restabelece cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)

Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que...

7 de junho de 2022

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MPAM inspeciona obra de restruturação do Local Casa de Praia, na Ponta Negra

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), inspecionou uma obra...

7 de junho de 2022

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MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito...

7 de junho de 2022

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Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município, diz TST

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação por litigância de má-fé aplicada ao Município de...

7 de junho de 2022

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