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Aline

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Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas, decide TRT-DF

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF), considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para...

8 de junho de 2022

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TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que...

8 de junho de 2022

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STJ: Honorários por atuação em inventário não podem consumir valor líquido da herança

Para que não se frustre o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, é preciso evitar que os honorários advocatícios venham a ser fixados...

8 de junho de 2022

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MPAM quer a construção de presídio no município de Beruri

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Beruri, ajuizou, no dia 26/05, Ação Civil Pública com pedido de tutela de...

8 de junho de 2022

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Juiz Gildo Alves do TJAM é eleito presidente nacional do Fórum de Mediação e Conciliação

O titular da 8.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções...

8 de junho de 2022

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Por possível competência eleitoral, relator suspende decisão do TJDFT que condenou senador Izalci

Em virtude de possível conexão com matéria de competência da Justiça Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu...

8 de junho de 2022

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Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma STJ

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência...

8 de junho de 2022

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