Por constatar flagrante ilegalidade no fundamento utilizado para negar a causa de diminuição da pena, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de...
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou à Pontifícia Universidade Católica do...
Distrito Federal - Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TDFT mantiveram, por unanimidade, decisão que determina...
Ao fundamento de que a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11 de setembro...
Humaitá/AM - A 1.ª Vara da Comarca de Humaitá realizou na quarta-feira (09/03), no prédio da Câmara de Vereadores do município, sessão de julgamento...