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Aline

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TST: término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) relativa a irregularidades na construção de um supermercado em Coronel Fabriciano (MG) deverá...

14 de março de 2022

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STJ determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões

Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para...

14 de março de 2022

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STJ afasta responsabilidade de corretora por atraso de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial em que uma imobiliária requereu o afastamento da responsabilidade solidária...

14 de março de 2022

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Limite da LRF não impedem progressão funcional de servidor, diz STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode...

14 de março de 2022

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STJ mantém ação penal por cárcere privado contra dono de clínica para dependentes

Ao denegar habeas corpus impetrado pela defesa do proprietário de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

14 de março de 2022

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Governo da Paraíba deve indenizar paciente por efeitos de infecção hospitalar

Paraíba/PB - Conforme o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição, as pessoas jurídicas de Direito público respondem pelos danos causados por seus agentes...

13 de março de 2022

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Em São Paulo, Vivo é condenada a indenizar cliente que ficou com telefone fora de serviço

São Paulo - O tempo de que cada indivíduo dispõe na vida é escasso e irrecuperável, um recurso produtivo primordial e inviolável da pessoa....

13 de março de 2022

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TJ-PB mantém condenação de PM por improbidade administrativa

Paraíba - O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) confirmou sentença de primeiro grau e condenou o policial militar W.L.S por improbidade administrativa. Com...

13 de março de 2022

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