O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de lei do município...
A mudança de domicílio, quando altera a competência absoluta, também afasta a regra da perpetuação da competência. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal...
Uma trabalhadora buscou, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, receber diferenças salariais por entender que teria direito a um adicional por acúmulo de...
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Viação Pioneira a indenizar passageira...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou homem a seis meses de prisão, em regime...