Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Seguradora e banco devem indenizar família após negarem seguro de vida em Minas Gerais

Com base na boa-fé objetiva dos contratos, a Vara Única de Extrema (MG) condenou um banco e uma seguradora a pagarem os valores de...

Em Minas Gerais, humorista não precisa indenizar espectadores por discordarem das suas piadas

Minas Gerais - A sátira ainda que ácida, deve ser protegida porque, no fundo, é da liberdade de expressão que se está cuidando. Com...

No Piauí, juiz proíbe retenção de diplomas de médicos formados antecipadamente

Piauí - Por violação ao direito de modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, a 1ª Vara Cível de Parnaíba (PI) proibiu, em...

Governo do RJ deve indenizar homem atingido na perna em operação policial

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve indenização por danos morais, estéticos e materiais a um homem atingido por estilhaços de tiros...

TJ-MG mantém absolvição de homem que engravidou menina de 11 anos

Minas Gerais - Por entender que não ficou comprovada a intenção de praticar a infração penal, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...

OAB e Defensoria Pública pedem suspensão de prazos processuais do TJ-PA

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Pará pediram que Conselho Nacional de Justiça suspenda os prazos processuais...

Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à...

Governo do Amazonas acionará o STF contra decreto que prejudica a ZFM

Manaus/AM - O governador do Amazonas, Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (15/04), que o Governo do Estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Must read

Mutirão do INSS prevê 19 mil atendimentos para reduzir fila da perícia

O Ministério da Previdência e o Instituto Nacional do...

Jornada superior a 60h semanais gera indenização por dano existencial

Uma empregada doméstica de Salvador garantiu o direito a...
- Advertisement -spot_imgspot_img