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Aline

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Em Manicoré, 1.ª Vara da comarca institui cadastro para advogados dativos

A juíza de Direito Naia Yamamura, titular da 1.ª Vara da Comarca de Manicoré (município distante 332.08 quilômetros de Manaus), publicou a Portaria n.º...

11 de julho de 2022

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Lei simplifica mudança de nome direto no cartório e sem justificativa

Foi publicada lei em 28 de junho de 2022 que permite qualquer pessoa, ao atingir 18 anos (maioridade), a alterar o seu nome direto...

11 de julho de 2022

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Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como banco, diz STJ

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso...

11 de julho de 2022

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Na Bahia, juiz reconhece direito a pensão de homem que manteve união homoafetiva

O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que...

10 de julho de 2022

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Luva de Pedreiro é intimado pela Justiça ao desembarcar no Brasil

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9 de julho de 2022

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TST determina reintegração com base em norma coletiva não mais vigente

Conforme a Orientação Jurisprudencial 41 do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos em que as alegações sobre a doença ocupacional do empregado pareçam críveis,...

9 de julho de 2022

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Sem testemunha dos fatos, professora não será indenizada por assédio moral, diz TST

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Educacional da Associação Comercial Piauiense (Funeac), de Teresina (PI), da obrigação de indenizar...

9 de julho de 2022

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STF invalida regra paulista que fixava prazo para governador regulamentar leis

O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos e expressões da Constituição do estado de São Paulo que estipulavam prazo para o governador expedir decretos e...

8 de julho de 2022

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