O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador Wellington Araújo, determinou, por meio de Portaria, a ampliação, a partir desta segunda-feira, 25/04, no...
A Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, está na pauta da sessão deliberativa do Senado na quarta-feira (27). Aprovada pela...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas,...
Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, "a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte...
Ainda que irregularmente contratada, a cobrança de valores pagos à autora por serviços efetivamente prestados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) configura enriquecimento...