Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para Cobrança do DPVAT

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação...

Candidato que responde a ação penal deve ser excluído de concurso para policial

A existência de inquéritos ou ações penais em curso não autoriza a eliminação de candidatos em concursos públicos, exceto quando há incompatibilidade entre as...

Em São Paulo, homem que matou ex-mulher por esquartejamento e depois ocultou cadáver é condenado

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de júri que condenou réu por homicídio qualificado contra...

Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em Recife (PE), para manter a...

Emenda à Constituição que amplia benefícios sociais são questionados no STF

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que institui estado de emergência em...

PGR questiona norma que integra cargo de delegado de polícia a carreiras jurídicas do Pará

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7206) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição do Estado...

TJAM aumenta indenização em caso de perda de visão de paciente

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de paciente idoso para aumentar valor de indenização em processo...

Inconclusivos, diálogos de Joesley e Temer não justificam inquérito contra Cunha

Monossilábicos e inconclusivos, os diálogos gravados entre o empresário Joesley Batista e o ex-presidente Michel Temer não justificam a manutenção de investigações contra o...

Must read

STF conclui julgamento dos penduricalhos e abre caminho para reforma do sistema remuneratório

Julgamento dos embargos consolida critérios para verbas indenizatórias e...

Homem é condenado por maus-tratos contra cães em canil clandestino

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...
- Advertisement -spot_imgspot_img