A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)...
A Portaria PGR/MPF 959/2022, publicada na última quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, remaneja ofícios do Ministério Público Federal (MPF) e fixa a...