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Aline

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Banco e plano de saúde devem indenizar cliente por golpe do boleto falso em SP

De acordo com o princípio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor. Assim entendeu a 15ª...

12 de junho de 2022

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STJ vai decidir se quitação de multa é requisito para progressão de regime

Se a multa imposta cumulativamente na sentença condenatória foi quitada, o pagamento também pode ser usado como requisito para permitir a progressão de regime...

12 de junho de 2022

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TST afasta prescrição em pedido de indenização por preterição de concursados na Petrobras

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição declarada em uma ação civil pública em que o sindicato...

11 de junho de 2022

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TJ-SP aplica insignificância e absolve reincidente por furto de alimentos

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11 de junho de 2022

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STF suspende dispositivos sobre autonomia do Ministério Público de Contas de Roraima

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11 de junho de 2022

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TJ-RJ concede Habeas Corpus a réu que está preso desde 2013

Por excesso de prazo sem que houvesse julgamento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, na quinta-feira (9/6),...

11 de junho de 2022

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2ª Turma do STF tem maioria para restabelecer cassação do mandato do deputado federal de Valdevan

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10 de junho de 2022

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Presidente do Senado nomeia João Schoucair para vaga de conselheiro no CNJ

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10 de junho de 2022

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