Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Projeto de Lei assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher

O Projeto de Lei 1591/22 altera a Lei Maria da Penha para assegurar proteção legal a quem relata ou denuncia ao poder público atos...

Defesa do Estado Democrático de Direito é compromisso da ministra Rosa Weber na Presidência do STF

A ministra Rosa Weber tomou posse, na segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza...

TST mantém revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação...

Policial penal é preso após matar acusado de estuprar sua esposa

No último domingo (11/9), um policial penal foi preso após matar dois detentos e ferir outros dois em Minas Gerais. A Secretaria de Estado...

STJ vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é possível flexibilizar o critério econômico...

Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressuposto para o conhecimento...

Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de passaporte de...

Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada

Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da...

Must read

Empresa terá de indenizar trabalhadora exposta a constrangimento em “sala de vidro”

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

Decisão proferida na 45ª Vara do Trabalho de São...
- Advertisement -spot_imgspot_img