A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação declaratória de responsabilidade por débitos administrativos...
Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em...
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra...
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou hoje (26) à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação pedindo a abertura de inquérito para investigar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (26) que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas...