O Partido Verde (PV) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7345 para questionar trecho da Lei Federal...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (31/1), um parecer no qual defende que a União pode ser ré...
Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo, deve sancionar o projeto de lei n° 1180/2019 que institui a política estadual de fornecimento gratuito de...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cassar os efeitos da penhora contínua de 20% do Benefício de...
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante sessão realizada nesta terça-feira (31), julgou irregulares as contas do ex-secretário e...