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Aline

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Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção...

12 de agosto de 2022

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Desembargador rejeita pedido do MP e mantém Eduardo Cunha elegível

Na decisão, o desembargador argumentou que o tipo de ação apresentado pelo MPF (mandado de segurança) foi inadequado e que não há irregularidades na decisão...

11 de agosto de 2022

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Ouvidor-geral do TCE-AM participa de inauguração de instalações das promotorias em Itacoatiara

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Cláudio, representou a Corte de Contas na inauguração das novas instalações das três...

11 de agosto de 2022

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TRF-3 diz que marcas de indústria de brinquedo podem ser penhoradas

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ratificou decisão da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP que determinou...

11 de agosto de 2022

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STJ passa a receber inscrições para sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento

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11 de agosto de 2022

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STJ afasta improbidade em compra de ingressos para abertura da Copa de 2013 pela Terracap

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11 de agosto de 2022

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11 de agosto de 2022

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TJAM mantém segurança à empresa distribuidora de combustível sobre recolhimento de ICMS

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11 de agosto de 2022

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