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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta terça-feira (6), o resultado dos estudos do grupo de trabalho instituído em 2021 para discutir a...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de...
Por entender que a conduta da Eletropaulo configurou confissão em relação às alegações feitas por um ex-empregado da companhia, a 7ª Turma do Tribunal...