É impenhorável saldos inferiores a 40 salários mínimos depositados em poupança, aplicações financeiras e em contas-correntes. Assim entendeu a 1ª turma do Superior Tribunal...
A ministra Rosa Weber tomou posse, na segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação...