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Aline

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Policial penal é preso após matar acusado de estuprar sua esposa

No último domingo (11/9), um policial penal foi preso após matar dois detentos e ferir outros dois em Minas Gerais. A Secretaria de Estado...

13 de setembro de 2022

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STJ vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é possível flexibilizar o critério econômico...

13 de setembro de 2022

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Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressuposto para o conhecimento...

13 de setembro de 2022

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Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de passaporte de...

13 de setembro de 2022

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Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada

Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da...

12 de setembro de 2022

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Lei que institui ‘Agosto Lilás’ como mês nacional de proteção à mulher é sancionada

Foi sancionada a lei que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12),...

12 de setembro de 2022

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PL contesta liminares de ministro do STF que limitam compra de armas e munições

O projeto de lei (PL 2.424/2022), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para esclarecer...

12 de setembro de 2022

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