A suspensão dos direitos políticos é um efeito automático do decreto penal condenatório, independentemente da espécie do crime e da natureza da pena imposta....
A Advocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem quarta-feira (22/2), a respeito do acordo entre a Ordem dos Advogados do...
Você conhece a diferença de Importunação Sexual e Assédio Sexual?
Os dois são crimes contra a liberdade sexual, sendo a importunação sexual o crime mais...
Diante de contradições de relatos entre as testemunhas e da ausência de outras provas, falhas apontadas pelo Ministério Público, a juíza Camila Mota Giorgetti,...