A Décima Primeira Turma do TRT-MG, mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que determinou...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Município de Caucaia (CE) que concediam pensão mensal vitalícia a viúvas de...
A juíza federal Mônica Autran Machado Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a Portaria 27/2022 da Agência Nacional...
A defesa do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB) solicitou à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, acesso aos autos da...