A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Viação Anchieta, de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regras que autorizam a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a definir, por meio de resolução, infrações e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior.
Até o momento, seis...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação, arbitrada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública,...
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, por meio de liminar, a obrigação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de repassar aos árbitros parte do...
O Ministério Público do Trabalho informa que em audiência com a Volkswagen do Brasil nesta quarta-feira (29/03) para discutir a reparação por trabalho escravo...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, em julgamento na tarde de terça-feira (28/3), criar um grupo de trabalho para evitar...