A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Criminal), homologou a prisão em flagrante, ocorrida domingo (2/4), de um...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizou nesta segunda-feira (3) Arguição de Descumprimento de Preceito...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou na segunda-feira (03/04) apelação interposta por construtora contra sentença proferida em 1.º Grau,...
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão favorável a parecer do Ministério Público Federal (MPF), manteve dispositivos de leis eleitorais que tratam das punições...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de 12 pessoas que foram detidas em frente...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou na segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que o crime de trabalho...