O vencimento antecipado de uma dívida em razão de inadimplemento contratual não altera o termo inicial do prazo prescricional (ou seja, o início da contagem de...
A temporada de 2026 de eleições presidenciais e legislativas ao redor do planeta começou no último domingo (11), com eleições legislativas no Benin, na...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento e encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Plataforma Nacional de Saúde, sistema que centralizará...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria...
A Vara Criminal da comarca de Caçador condenou um casal por crimes de maus-tratos contra duas crianças e violência doméstica. A sentença fixou pena de...
Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma instituição financeira indenize em R$...