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Omar Aziz decreta prisão de Roberto Dias por falso testemunho
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), decretou a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da...
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Paulo Guedes admite mudanças na proposta original da reforma administrativa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com algumas mudanças que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pretende fazer na proposta de reforma...
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Empresa é condenada a pagar R$ 400 mil por derramamento de óleo diesel na Baía de Paranaguá (PR)
A 3ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, ontem (6/7), a empresa Brasbunker Participações S.A. a pagar R$ 400...
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TRF4 garante auxílio-acidente a mulher que perdeu a visão após sofrer agressão doméstica
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no último mês (15/6), a implementação do benefício de auxílio-acidente a uma mulher que perdeu...
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MPF ajuíza ação civil pública para que Caixa aperfeiçoe seu Serviço de Atendimento ao Consumidor
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (5), ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, em desfavor da Caixa...
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Não é prova material do trabalho rural documentos apresentados próximo ao ajuizamento da ação
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença...
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Utilização indevida de documentos médicos sigilosos sob guarda do INSS gera dever de indenizar
A sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por dano moral foi parcialmente reformada pela 5ª Turma...
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TRF2 revoga fiança de R$ 1 milhão para presidente do PSC, mantendo tornozeleira eletrônica
A desembargadora federal Simone Schreiber, da 1ª Turma Especializada do TRF2, revogou a exigência de fiança de R$ 1 milhão imposta pela Justiça Federal...
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TST: Ação contra escritório de porte nacional pode ser ajuizada em outra cidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
Empresa indenizará faxineira insultada com escritos obscenos na parede do vestiário
A Justiça do Trabalho mineira decidiu um caso que...