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Aline

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Fixação de regime semiaberto afasta prisão preventiva, decide STJ

A sentença que fixa regime semiaberto para determinado réu afasta a possiblidade da prisão preventiva, salvo exceções, como reiteração delitiva e violência de gênero. Sob...

2 de julho de 2023

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Afegãos transferidos para Praia Grande somam 128

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já transferiu 128 dos 150 afegãos que se abrigavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo,...

2 de julho de 2023

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Jurista espanhol aponta responsabilidade das big techs pelas fake news

As empresas de tecnologia não se esforçam para combater a desinformação e a disseminação de fake news porque elas lucram com isso. Elas não...

2 de julho de 2023

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MPAM divulga ratificação do edital para o programa de Residência Jurídica

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2 de julho de 2023

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Utilizando identidade falsa, foragido tem prisão decretada durante audiência de custódia

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1 de julho de 2023

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Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica

A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta...

1 de julho de 2023

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TST rejeita homologação de acordo envolvendo indústria em recuperação

Qualquer transação com empresas em recuperação judicial deve ser habilitada no Juízo empresarial. Assim, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...

1 de julho de 2023

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Justiça itinerante realiza 59 requalificações de civis em Cabo Frio

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1 de julho de 2023

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