Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam...
O juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres, da 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus determinou, para cumprimento imediato, que uma farmácia...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que extinguiu a punição de estrangeiros acusados de usarem declaração...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inclusão de dados sobre feminicídios e mortes causadas por agentes da segurança no Plano Nacional de Segurança...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3/7), a Lei 14.612/2023, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação...