O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por corrupção passiva dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem e uma mulher por homicídio qualificado ocorrido em Florianópolis....
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o entendimento do relator, desembargador Daniel Viana Júnior, para negar a...
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para extinguir ação civil pública que questionava um processo de...