O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) obteve condenação judicial de gestores de um hospital e de uma clínica da Grande Vitória,...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à progressão de regime ao hacker Walter Delgatti.
O hacker cumpre...
Desde a Lei 14.661/2023, o Código Civil prevê a exclusão automática do herdeiro por indignidade em caso de sentença penal condenatória transitada em julgado por...
A legislação tributária não pode alterar definições e prazos de direito privado já consolidados, nem impor condições fáticas inexequíveis aos contribuintes. Exigir que empresas...