A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança e afastou a exigência de contribuições...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 15.087/25, de Ribeirão Preto, que assegura a crianças...
Uma professora de educação infantil foi condenada por maus-tratos praticados contra quatro crianças em uma creche municipal no Meio-Oeste catarinense. A decisão reconheceu que,...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (5), a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...