O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (28) julgamento sobre a homologação do plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade...
Um morador da região serrana foi condenado, em uma ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por abusar sexualmente de uma adolescente...
Para acompanhar o status do primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas, o Ministério Público (MPAM), representado pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards Freitas,...
O Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), acatando manifestação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), negou recurso da construtora Andrade Gutierrez contra decisão da...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ampliação do prazo concedido às autoridades sanitárias para a regulamentação do uso da Cannabis...
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual "os valores pagos às...