A mulher gestante tem mobilidade reduzida, conforme lembra a Lei 13.146/2016, e, dessa forma, deve ter assegurada a acessibilidade.
O entendimento é do juiz Adilson...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das...