O fornecimento de alimentos impróprios para consumo no ambiente de trabalho viola a dignidade do trabalhador e dá direito à indenização por danos morais....
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou uma empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão, referente a autuação do Instituto Brasileiro do Meio...
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta sexta-feira (12/6), o Plano Nacional de Negociação nº 33 (PNN 33), voltado às vítimas de políticas segregadoras...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o a Yuge Serviços Hospitalares, de Ceilândia (DF), a indenizar uma técnica em radiologia que...
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso da Seara Alimentos Ltda. contra uma decisão que obriga a empresa...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa estrangeira feita na pessoa de suposta representante nacional,...