A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que "o credor fiduciário, antes da...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesse sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8...